Acerca do Fato Gerador e o Sujeito Ativo e Passivo em matéria tributária assinale a alternativa correta:

Em auditoria sobre operações de circulação de mercadorias, constatou-se que a empresa deixou de recolher ICMS relativo a saídas regularmente documenta...

Em fase de uma auditoria de regularidade fiscal, constatou-se que um consórcio público intermunicipal estava arrecadando o Imposto sobre Serviços de Q...

Durante o trâmite de um processo administrativo tributário instaurado para apuração de omissão de receitas, a empresa XYZ Ltda apresentou impugnação a...

Durante procedimento de fiscalização tributária, o auditor responsável analisou operação comercial em que a empresa autuada sustentava isenção fiscal ...

Considerando as normas constitucionais aplicáveis à administração tributária e os princípios que limitam o poder de tributar, aponte a alternativa COR...

Complete a lacuna com o termo correto, conforme disposto na Legislação Federal vigente: A _____________________ é instituída pela União, pelos Estados...

Em referência ao empréstimo compulsório, é caracterizado por ser um instrumento tributário usado pelo Estado em ocasiões excepcionais, diante disso ma...

Quando há expiração do lapso temporal legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade fiscal competente o tenha formalizado, configura hipót...

O Processo Administrativo Fiscal - PAF - visa solucionar os conflitos surgidos entre os contribuintes e o fisco, destinando-se especialmente a exata a...

Marque a assertiva incorreta com relação às limitações do poder de tributar do município de Itaúna: