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De acordo com a Lei nº 9.605/98, são passíveis de punição as pessoas:
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos a Lei nº 12.305/10, que define a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos ...
Durante uma operação conjunta com a polícia ambiental, o Agente de Fiscalização Ambiental constatou o armazenamento irregular de resíduos perigosos em...
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) disciplina a responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa, prevendo hipóteses de coautor...
A Lei nº 9.605/1998 prevê penas privativas e restritivas de direitos aplicáveis a infrações ambientais, bem como circunstâncias que podem agravar a sa...
A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, tem como objetivo principal:
Sobre os princípios do Direito ambiental, leia o texto a seguir.A Constituição Federal de 1988, trouxe um capítulo específico sobre o Direito Ambienta...
“Entende-se por material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se p...
O artigo 27 (Lei Complementar 005/2001), trata da permissão de abertura de poços, em que circunstância será permitida abertura de poços ou aproveitame...
A Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba foi criada pelo Decreto Presidencial s/nº, de 05 de junho de 2006, com área de 194.695 hectares, nos muni...