Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941205167337Os princípios peculiares do direito do trabalho têm como funções informar o legislador, orientar o juiz na sua atividade...1457941205167337Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito TrabalhistaOs princípios peculiares do direito do trabalho têm como funções informar o legislador, orientar o juiz na sua atividade interpretativa e, por fim, integrar o direito, que é sua função normativa. Dentre eles, temos o princípio da proteção, que:AEstá fundamentado no princípio da norma mais flexível que indica a existência de duas ou mais normas, cuja preferência na aplicação é objeto de polêmica. Esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável, dependendo da hierarquia a qual está sendo submetido.BRespaldado pela norma mais flexível, apresenta alguns problemas de ordem técnica em sua aferição dada a existência de dois critérios para sua comparação, onde um deles é intitulado como teoria do englobamento orgânico, em que se prefere a norma mais flexível, após o confronto das normas em comparação.CDá respaldo às relações jurídicas co-trabalhistas, definindo-as pela situação de fato, isto é, pela forma como se realizou a prestação de serviços, pouco importando o nome que lhes foi atribuído pelas partes. Diz-se que deve ser prevalecido o ato em si, desprezando-se a ficção jurídica.DEm coligação com o princípio da primazia da realidade tem como objetivo limitar a autonomia da vontade das partes, pois não seria viável que o ordenamento jurídico, impregnado de normas de tutela do trabalhador, permitisse que o empregado se despojasse desses direitos.EÉ consubstanciado na norma e na condição mais favorável, cujo fundamento se subsume à essência do Direito do Trabalho. Seu propósito consiste em tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado, diante da sua condição hipossuficiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163436Direito do TrabalhoA Prefeitura de um determinado município oferece aos seus servidores o benefício do vale-alimentação.De acordo com a legislação trabalhista, assinale ...Questão 457941205164906Direito do TrabalhoSabemos da necessidade de dar qualidade e conforto ao ambiente de trabalho. Com relação a legislação trabalhista brasileira vigente, assinale a altern...Questão 457941205167316Direito do TrabalhoEm se tratando da jornada de trabalho, se aceita a licitude do trabalho extraordinário apenas quando ocorrerem certas situações, ou seja, um fenômeno ...Questão 457941205168124Direito do TrabalhoDe acordo com a Constituição Federal, no art. 9º, o direito de greve é constitucionalmente garantido, contudo:Questão 457941205168260Direito do TrabalhoCarla é secretária na Empresa Sucesso Ltda. e recebe do seu patrão, além do salário, benefício moradia e plano de saúde. Diante desta situação, de aco...Questão 457941205168353Direito do TrabalhoA justa causa é hipótese de extinção de contrato decorrente de falta grave pelo empregado e inviabiliza a continuidade da relação de emprego. Com rela...Questão 457941205168653Direito do TrabalhoAs férias consistem em uma paralisação temporária na prestação dos serviços, com o objetivo de proporcionar a recuperação física e mental do empregado...Questão 457941205169291Direito do TrabalhoA reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe significativa mudança no regime de compensação de jornada de trabal...Questão 457941205169598Direito do TrabalhoNo que concernem as relações laborais, assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da CLT:Questão 457941205171302Direito do TrabalhoO processo de admissão de um funcionário requer o atendimento a todas as normas documentais realizadas no processo de admissão. Desta forma podemos de...