Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205167375De acordo com a Resolução 1.068/15 – CONFERE, que dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidade dos representantes com...1457941205167375Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosDe acordo com a Resolução 1.068/15 – CONFERE, que dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidade dos representantes comerciais, assinale a alternativa correta:AFica isento do pagamento da anuidade devida ao Conselho Regional dos representantes comerciais o profissional que estiver registrado e até a data de sua contribuição tiver completado setenta anos para homens e sessenta e cinco anos para mulher.BA isenção deverá ser requerida ao Presidente do Conselho Regional em que o profissional estiver registrado, não está condicionada a débitos anteriores.CO profissional que contribuiu regularmente, durante no mínimo vinte e cinco anos, terá direito a isenção.DA Isenção do pagamento da anuidade, concedida em decorrência da idade da pessoa natural registrada, se estende a débitos anteriores existentes, sujeito ao pagamento das taxas devidas e emolumentos por eventuais serviços solicitados ao respectivo Conselho.EFica assegurado ao representante comercial isento do pagamento da anuidade, os mesmos direitos dos demais registrados no Conselho Regional, sujeito, entretanto, ao pagamento das taxas devidas e emolumentos por eventuais serviços solicitados ao respectivo Conselho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164301Legislação FederalAs Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs) desempenham um papel crucial na gestão de riscos e desastres em nível local. Sua estrutura e fu...Questão 457941205164306Legislação FederalA análise de risco é uma ferramenta essencial para a gestão de desastres, permitindo identificar e avaliar a probabilidade de ocorrência de eventos ad...Questão 457941205165386Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205167312Legislação FederalA Lei 4.886 de 09.12.1965, em seu Art. 9, diz que o Conselho Federal tem a competência de determinar o número de Conselhos Regionais, o qual não poder...Questão 457941205168249Legislação FederalDe acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional:Questão 457941205169059Legislação FederalOs contratos de representação são regidos pela Lei n° 4.886/65 que estabelece condições gerais mínimas para nortear representante e representado, send...Questão 457941205169063Legislação Federal“Tradicionalmente, a ética é entendida como um estudo ou uma reflexão, científica ou filosófica (...). A ética pode ser o estudo das ações ou dos cost...Questão 457941205171588Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial prevê que ao Estado cabe mais do que combater a discriminação: é dever do Poder Público, nas três esferas de governo, a...Questão 457941205172380Legislação FederalA Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 estabelece:Questão 457941205172464Legislação FederalÉ sabido que o Congresso Nacional decreta e sanciona a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial destinado a gara...