O litisconsórcio é um instituto do direito proc...

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Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-MSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Litisconsórcio

O litisconsórcio é um instituto do direito processual civil que pode ser conceituado como a pluralidade de partes em um dos polos ou nos dois polos do processo. Dentre as várias modalidades de litisconsórcio, de acordo com o art. 114 do Novo Código de Processo Civil, o litisconsórcio necessário pode ser definido como:

Litisconsórcio é uma mera opção de formação, em geral a cargo do autor.

Trata-se do litisconsórcio que, por disposição da lei ou pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Será litisconsórcio necessário quando o juiz tiver que decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Será formado o litisconsórcio necessário em que for possível uma decisão de conteúdo diverso para cada um dos litisconsortes.

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