De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de competência no que diz respeito à instituição de impostos, poden...

Durante procedimento de fiscalização tributária, o auditor responsável analisou operação comercial em que a empresa autuada sustentava isenção fiscal ...

Considerando as normas constitucionais aplicáveis à administração tributária e os princípios que limitam o poder de tributar, aponte a alternativa COR...

A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966:

Sobre a repartição de receitas tributárias brasileira, sabe-se que essa segue princípios legais preestabelecidos na constituição, sendo assim, assinal...

É imposta pela legislação tributária que não seja levar dinheiro aos cofres públicos e denominada de dever instrumental formal. Pode constituir-se em ...

Considere as informações elencadas nos itens I e II para a análise da situação hipotética: I - O ITBI é um imposto que incide sobre transmissão de ben...

A Constituição Federal limita a competência tributária de algumas formas, como através da imunidade conferida em algumas hipóteses. Dentre elas, pode-...

Qual alternativa que, em tese, corresponde, respectivamente, a um fato gerador do IPTU e a um fato gerador do ITBI?

Situação hipotética: José transmitiu a propriedade de um bem imóvel para João por meio de registro da escritura de compra e venda no cartório de imóve...

Considere a seguinte situação hipotética: O Município X efetuou obra pública, a qual ocasionou a valorização dos imóveis constantes no bairro Y. Em de...