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A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966:
Em auditoria sobre operações de circulação de mercadorias, constatou-se que a empresa deixou de recolher ICMS relativo a saídas regularmente documenta...
Complete a lacuna com o termo correto, conforme disposto na Legislação Federal vigente: A _____________________ é instituída pela União, pelos Estados...
Como se denomina o tipo de tributo que a União pode instituir para custear serviços de assistência e previdência social, nos termos da Constituição Fe...
O tributo é uma ferramenta governamental essencial para manutenção orçamentária e equilíbrio das contas públicas, mesmo que seja alvo de críticas pelo...
Devido à crise que vem atingindo o Estado Z, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas qu...
Sobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?
O fato gerador e a base de cálculo do IPTU são, respectivamente:
A constituição do crédito tributário é de competência privativa da autoridade administrativa através do lançamento. Assim entendido, o procedimento ad...
Sobre os impostos, assinale a alternativa incorreta:
Sobre as imunidades tributárias assinale a alternativa correta: