Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205168663Os serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese ...1457941205168663Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRN 7ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoOs serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese em que se diz indireta a prestação, mediante concessão ou permissão. Marque a alternativa correta sobre os serviços públicos:AOs particulares podem prestá-los por livre iniciativa.BA delegação transfere a titularidade do serviço público.CEm regra geral, o poder público para realizar a delegação terá obrigatoriamente como instrumento um contrato de concessão ou permissão de serviço público sempre precedido de licitação.DServiços públicos indelegáveis são aqueles que podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou por meio das entidades integrantes da administração indireta, ou alternativamente, ter a sua prestação delegada a particulares.EServiços públicos delegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869419Direito AdministrativoA Administração Pública direta é a estrutura que representa atuação direta do Estado por suas unidades federadas, como a União, Estados, Municípios e ...Questão 457941205164385Direito AdministrativoOs contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos de direito privado, como a presença de cláusulas exo...Questão 457941205165406Direito AdministrativoQual a diferença entre discricionariedade e vinculação em atos administrativos?Questão 457941205165690Direito AdministrativoQual o principal objetivo da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)?Questão 457941205167405Direito AdministrativoOs atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam ...Questão 457941205167593Direito AdministrativoLicitação é o procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental pretende alienar, adquirir ou locar bens e demais serviços. Mediante sua ...Questão 457941205168210Direito AdministrativoMuitas vezes, para um melhor desempenho das funções estatais, procede-se a uma descentralização de competências, outorgando-se funções a pessoas juríd...Questão 457941205168688Direito AdministrativoA administração Pública é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa...Questão 457941205169070Direito AdministrativoA tutela administrativa é a relação estabelecida entre os agentes da administração direta face aos entes da administração indireta. Sob esse aspecto, ...Questão 457941205171714Direito AdministrativoSobre a Lei de Licitação e Contratos Administrativos, Lei nº8.666/93, assinale a alternativa correta: