Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205170703Acerca da Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941205170703Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO 12ªDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca da Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.ACompete, exclusivamente, à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.BCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.CCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.DIncluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países.ECompete aos Municípios legislar sobre registros públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164229Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, jugue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):( ) O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos....Questão 457941205164375Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se verifica se uma lei ou ato normativo está conforme a Constituição Federal. No Brasil, o c...Questão 457941205164570Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contém apenas os incisos incorretos: I – O Estatuto da Magistratura, de iniciativa do STF...Questão 457941205164576Direito ConstitucionalI. A Constituição Federal estabelece que a “família é a base da sociedade”II. (Art. 226) e que, portanto, compete a ela, juntamente com o Estado, a so...Questão 457941205165383Direito ConstitucionalCom base nas competências, composição e funções do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205167586Direito ConstitucionalA Constituição é o conjunto das normas jurídicas fundamentais de uma sociedade, sendo que as constituições podem ser classificadas de várias maneiras....Questão 457941205168738Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 30, dentre as competências do Município, pode-se elencar:Questão 457941205169297Direito ConstitucionalAcerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, elencada no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado ...Questão 457941205169605Direito ConstitucionalAcerca do Controle de Constitucionalidade é correto afirmar:Questão 457941205171579Direito ConstitucionalAssinale a proposição correta em relação aos órgãos que exercem a segurança pública no âmbito nacional, as apurações das infrações, e as suas funções.