O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se verifica se uma lei ou ato normativo está conforme a Consti...

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Cairu disciplinam a estrutura federativa brasileira e as competências atribuídas ao mu...

À luz da Constituição Federal, jugue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):( ) O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos....

Sobre noções de cidadania, sabese da importância da participação do cidadão na comunidade e na sociedade em geral, assinale a única opção correta:

No âmbito da interpretação constitucional, a classificação das normas constitucionais busca determinar o grau de aplicabilidade e efetividade imediata...

A Constituição Federal estabelece a organização político-administrativa do Brasil como uma federação composta pela União, os Estados, o Distrito Feder...

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

No ano de 2011, os eleitores do Estado do Pará compareceram às urnas eleitorais para votar no plebiscito sobre a divisão do estado do Pará. O resultad...

Situação Hipotética: lei estadual editada em 1998 amplia o âmbito de incidência das contribuições previdenciárias, passando, a partir de então, a inci...

A Constituição Federal, no art. 198, estabeleceu a origem dos recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde, sendo estes:

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições: