Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205165383Com base nas competências, composição e funções do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa INCORRETA.1457941205165383Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoCom base nas competências, composição e funções do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa INCORRETA.AO Tribunal de Contas da União é um órgão colegiado, composto por nove ministros, cujas indicações incluem o Congresso Nacional, o presidente da República e membros do Ministério Público e auditores.BCompete ao TCU a função de fiscalizar a aplicação de recursos federais repassados para estados e municípios, inclusive em convênios e outros instrumentos legais.CAs deliberações do Tribunal de Contas da União são realizadas pelo Plenário ou por uma das Câmaras, dependendo da hipótese, com a presença do representante do Ministério Público adstrito ao Tribunal.DO Tribunal de Contas da União possui autonomia administrativa, mas sua estrutura e decisões estão subordinadas ao Ministério da Justiça, visando garantir a defesa da ordem jurídica.EAs funções do TCU incluem atribuições fiscalizadoras, judicantes, sancionadoras e normativas, além de possuir caráter educativo ou orientador em determinados casos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755263Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 disciplina a organização político-administrativa do Estado brasileiro, estabelecendo a forma federativa, a autonomia do...Questão 457941205165606Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contenha uma característica correta do Sistema Tributário Nacional brasileiro, em conformidade com que está estabelecido pe...Questão 457941205168324Direito ConstitucionalSão princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo...Questão 457941205168372Direito ConstitucionalAnalise as asserções: I – A reforma de 1926 pocedeu a algumas alterações no texto da Constituição de 1891, semcontudo modificar a substância no modelo...Questão 457941205168377Direito ConstitucionalAnalise a assertiva: “Antes o Poder Judiciário não promovia o regramento provisório do direito previsto na Constituição que era obstado pela omissão l...Questão 457941205168945Direito ConstitucionalO Brasil, atuando como Estado-nação em órgãos internacionais, possui princípios que servem como diretrizes na regência de suas relações internacionais...Questão 457941205169605Direito ConstitucionalAcerca do Controle de Constitucionalidade é correto afirmar:Questão 457941205169859Direito ConstitucionalA nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a ...Questão 457941205172303Direito ConstitucionalConstituem fundamentos da República Federativa do Brasil, dispostos na Constituição Federal, exceto:Questão 457941205172539Direito ConstitucionalPara análise sobre o assunto “A Constituição Brasileira e a Religião” se faz necessário conhecer o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que ...