Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205165606Assinale a alternativa que contenha uma característica correta do Sistema Tributário Nacional brasileiro, em conformidad...1457941205165606Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalAssinale a alternativa que contenha uma característica correta do Sistema Tributário Nacional brasileiro, em conformidade com que está estabelecido pela Constituição Federal de 1988:AProgressividade dos impostos, permitindo que pessoas com maior capacidade contributiva paguem mais.BUniformidade das alíquotas, garantindo assim que os contribuintes paguem a mesma porcentagem de imposto.CLegalidade, que estabelece que nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem uma lei que o autorize.DMultiplicidade do tributo, que comporta impostos, taxas e contribuições.ECentralização, permitindo assim que estados e municípios possam ter competência para instituir seus próprios tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164381Direito ConstitucionalA seguridade social, conforme a Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, ...Questão 457941205164568Direito ConstitucionalConsiderando o Título III, Capítulo VII, Seção II da CF/88 (DOS SERVIDORES PÚBLICOS), assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205165383Direito ConstitucionalCom base nas competências, composição e funções do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205165617Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança é estabelecido como um remédio constitucional previsto em ordenamento jurídico do Brasil, tendo em sua justificativa de existên...Questão 457941205167223Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que o Município reger-se-á por lei orgânica que será promulgada, atendidos os princípios estabelecidos, sendo vot...Questão 457941205167607Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á Mandado de Segurança:Questão 457941205167610Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:Questão 457941205168376Direito ConstitucionalSituação Hipotética: lei estadual editada em 1998 amplia o âmbito de incidência das contribuições previdenciárias, passando, a partir de então, a inci...Questão 457941205170288Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 199 da Constituição Federal, uma vez que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, pode-se dizer que as instituições pr...Questão 457941205170529Direito ConstitucionalConforme previsão do texto da Constituição Federal no que se refere à Defensoria Pública, assinale a alternativa correta