Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205167607Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á Mandado de Segu...1457941205167607Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á Mandado de Segurança:APara a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.BPara proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.CSempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.DPara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.ESempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205163406Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou os direitos sociais como instrumentos de concretização da justiça distributiva e da...Questão 457941205164370Direito ConstitucionalNo Brasil, o princípio da supremacia da Constituição estabelece que todas as normas infraconstitucionais devem estar em conformidade com a Constituiçã...Questão 457941205164377Direito ConstitucionalOs direitos políticos são aqueles que garantem aos cidadãos o direito de participar da vida política do país, por meio do voto e de outras formas de p...Questão 457941205166068Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, acerca do Senado Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205166071Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, marque a alternativa incorreta:Questão 457941205167428Direito ConstitucionalConforme o que preceitua a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) possui atribuições e competências. No que tange às competência...Questão 457941205168371Direito ConstitucionalA crise econômica e política é fato que já se prolonga no país. Vários são os Estados e Municípios que cortam gastos para honrar o pagamento de suas d...Questão 457941205170702Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta de acordo com as previsões constitucionais.Questão 457941205172307Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é facultativo, com fulcro na Constituição Federal Brasileira de 1988, para:Questão 457941205173217Direito ConstitucionalNo âmbito dos princípios e prestações da Seguridade Social instituída, pela Constituição de 1988 em garantia do direito a ordem social institucionaliz...