Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205170288De acordo com o art. 199 da Constituição Federal, uma vez que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, pode-s...1457941205170288Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: FUNGOTADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaDe acordo com o art. 199 da Constituição Federal, uma vez que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, pode-se dizer que as instituições privadas participam do Sistema Único de Saúde (SUS) sob que condições.Aas instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito privado ou convênio.Bas instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.Cas instituições privadas com fins lucrativos podem receber subvenções de recursos públicos.Das instituições privadas com fins lucrativos podem receber subvenções de recursos públicos, mediante documento de destinação específico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202735531Direito ConstitucionalA organização político-administrativa do Brasil combina repartição de competências entre entes federativos e mecanismos de participação social, permit...Questão 457941202755229Direito ConstitucionalA formação do Estado brasileiro e a consolidação de sua estrutura político-social resultaram de processos históricos complexos e interdependentes. A I...Questão 457941203868829Direito Constitucional“A Carta Magna é um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo,...Questão 457941205163406Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou os direitos sociais como instrumentos de concretização da justiça distributiva e da...Questão 457941205163494Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, estabelecendo direitos sociais fundamentais e organizando o Estado de maneira a promo...Questão 457941205164371Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política, social e econômica do Brasil. Entre esses princípios...Questão 457941205166065Direito ConstitucionalNos termos do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941205167607Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á Mandado de Segurança:Questão 457941205170286Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 196 da Constituição Federal, considera-se a saúde um direito de todos e dever do Estado. Por isso, deve o Estado implementar polí...Questão 457941205172416Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva da União: