Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205172909Marque a alternativa incorreta acerca da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, referente à Política Nacional de Desenvo...1457941205172909Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca SustentávelMarque a alternativa incorreta acerca da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, referente à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, em relação à classificação da aquicultura quanto aos seus fins.ACientífica ou demonstrativa: quando praticada unicamente com fins de pesquisa, estudos ou demonstração por pessoa jurídica legalmente habilitada para essas finalidades.BComercial: quando praticada com finalidade econômica, por pessoa física ou jurídica.CFamiliar: quando praticada por unidade unifamiliar, nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.DOrnamental: quando praticada para fins de aquariofilia ou de exposição pública, somente sem fins comerciais.EDe recomposição ambiental: quando praticada sem finalidade econômica, com o objetivo de repovoamento, por pessoa física ou jurídica legalmente habilitada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205164299Legislação FederalA Defesa Civil no Brasil, enquanto sistema organizado de proteção da população frente a desastres, possui uma história marcada por marcos legais e ins...Questão 457941205164309Legislação FederalA prevenção de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e incêndios florestais, exige uma abordagem integrada e multifacetada, com a implemen...Questão 457941205164311Legislação FederalO Sul do Brasil é uma região suscetível a diversos tipos de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos de terra, vendavais, granizo e tornados....Questão 457941205167602Legislação FederalA Resolução nº 1,112/2018 normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselh...Questão 457941205168228Legislação FederalA Lei n° 11.350, de outubro de 2006, explana as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes em combate às endemias. Qual das alternati...Questão 457941205168851Legislação FederalA Lei 12.527/2011 tem a finalidade de assegurar o direito fundamental de acesso às informações. Com relação ao processo de acesso à informação pública...Questão 457941205169059Legislação FederalOs contratos de representação são regidos pela Lei n° 4.886/65 que estabelece condições gerais mínimas para nortear representante e representado, send...Questão 457941205169731Legislação FederalA Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administraç...Questão 457941205170610Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são atribuições do Conselho Federal:Questão 457941205171573Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 prevê que o Estado brasileiro é laico, devendo haver liberdade de cultos religiosos de todas as origens e matrizes, por...