Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205174729Analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA, com base nas disposições da Lei nº 211/2023, acerca do quan...1457941205174729Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisAnalise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA, com base nas disposições da Lei nº 211/2023, acerca do quantitativo da Guarda Civil Municipal:ASe houver redução da população referida em censo ou estimativa oficial da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é garantida a preservação do efetivo existente, o qual deverá ser ajustado à variação populacional, nos termos da lei municipal.BA guarda civil municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos, Carreira e salários diferenciados dos servidores municipais, conforme disposto em lei municipal, estadual e Federal.CA guarda civil municipal não poderá ter um efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.DMunicípios limítrofes podem, mediante consórcio público ou convênio, utilizar, reciprocamente, os serviços da Guarda Civil Municipal de maneira compartilhada.EA guarda civil municipal não poderá ter um efetivo superior a 0,3% (três décimos por cento) da população, com até 40.000 (quarenta mil) habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205174093Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca do tombamento e dos efeitos do tombamento, com base nos Capítulos II e III do Decreto-Lei nº 25 de 1937.Questão 457941205174095Legislação FederalConstitui o patrimônio_____e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse_____, que...Questão 457941205174097Legislação FederalCom base na Lei nº 3.924, a posse e a salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica constituem, em princípio, direito imanente:Questão 457941205174101Legislação FederalCom base nas disposições da Portaria nº 159 de 2016 acerca do procedimento instrutório, analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiro, e...Questão 457941205174727Legislação FederalNo que concerne às competências específicas da Guarda Civil Municipal, de acordo com as disposições previstas na Lei Municipal nº 211/2023, analise as...Questão 457941205174730Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação da Guarda Civil Municipal, ressalvadas as competências da União, do Estado e do Distrito Federal, conforme disposto ...Questão 457941205175171Legislação FederalA_____tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesqui...Questão 457941205176282Legislação FederalNo que se refere à regularização e utilização de áreas de assentamentos de famílias de baixa renda, a prefeitura deverá observar os seguintes critério...