Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205176282No que se refere à regularização e utilização de áreas de assentamentos de famílias de baixa renda, a prefeitura deverá ...1457941205176282Ano: 2016Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaNo que se refere à regularização e utilização de áreas de assentamentos de famílias de baixa renda, a prefeitura deverá observar os seguintes critérios:ANos assentamentos habitacionais não-regularizados fundiariamente, a prefeitura terá quarenta e cinco dias para regularização dos mesmos;BNos assentamentos novos o prazo para regularização, após o assentamento, será de cento e noventa dias;CNos assentamentos habitacionais não-regularizados fundiariamente, a prefeitura terá cento e vinte dias para regularização dos mesmos;DNos assentamentos habitacionais não-regularizados fundiariamente, a prefeitura terá cento e oitenta dias para regularização dos mesmos;ENos assentamentos novos o prazo para regularização, após o assentamento, será de sessenta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205174093Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca do tombamento e dos efeitos do tombamento, com base nos Capítulos II e III do Decreto-Lei nº 25 de 1937.Questão 457941205174095Legislação FederalConstitui o patrimônio_____e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse_____, que...Questão 457941205174097Legislação FederalCom base na Lei nº 3.924, a posse e a salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica constituem, em princípio, direito imanente:Questão 457941205174101Legislação FederalCom base nas disposições da Portaria nº 159 de 2016 acerca do procedimento instrutório, analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiro, e...Questão 457941205174727Legislação FederalNo que concerne às competências específicas da Guarda Civil Municipal, de acordo com as disposições previstas na Lei Municipal nº 211/2023, analise as...Questão 457941205174729Legislação FederalAnalise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA, com base nas disposições da Lei nº 211/2023, acerca do quantitativo da Guarda Civil Munic...Questão 457941205174730Legislação FederalSão princípios mínimos de atuação da Guarda Civil Municipal, ressalvadas as competências da União, do Estado e do Distrito Federal, conforme disposto ...Questão 457941205175171Legislação FederalA_____tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesqui...