Na definição do Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, transgressão disciplinar, especificamente, é toda v...

De acordo com a Lei Municipal nº 468/2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apuí, são órgãos de Adm...

A Lei Municipal nº 468/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Câmara de Apuí, prevê que os cidadãos que desejarem prestar comunicações à ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apuí, compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO:

O Título IV, da Lei Municipal nº 211/2023, trata da disciplina, que é conceituada como o fiel cumprimento dos deveres de cada um, em todos os graus de...

Em relação aos direitos do funcionário público, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: Poderão ser acumulados a...

Em relação aos direitos do funcionário público, analise: I- Somente depois do primeiro ano de exercício, o funcionário terá direito a férias; II- É pe...

Respeitada a carga horária profissional e a necessidade pública, é assegurado ao servidor da administração direta do município de São Gabriel da Cacho...

Com relação à elaboração do Plano Diretor do município de São Gabriel da Cachoeira, pode se dizer que:

A realização de obras, dentro dos limites municipais, dependerá:

A Lei Orgânica do município de São Gabriel da Cachoeira/AM, preconiza que a investida em cargo ou emprego público da administração direta e indireta d...