A Lei Orgânica do município de São Gabriel da Cachoeira/AM, preconiza que a investida em cargo ou emprego público da adm...

De acordo com a Lei Municipal nº 468/2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apuí, são órgãos de Adm...

A Lei Municipal nº 468/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Câmara de Apuí, prevê que os cidadãos que desejarem prestar comunicações à ...

Dentre as competência municipais, conforme dispõe a Lei Orgânica, compete ao município legislar sobre:

Para fins de controle disciplinar, contagem de pontos para promoção e outros efeitos, o comportamento do Guarda Civil Municipal será classificado. Sob...

No que diz respeito às penas disciplinares, conforme disposições previstas no Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, analise as proposiç...

Na definição do Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, transgressão disciplinar, especificamente, é toda violação do dever funcional e, ...

Diz a Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Cachoeira em seu artigo 306, que o município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvi...

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do Município de São Gabriel da Cachoeira, marque a alternativa CORRETA.

A realização de obras, dentro dos limites municipais, dependerá:

Pela Lei Orgânica do município de São Gabriel da Cachoeira, o ensino nas escolas municipais será ministrado com base nos princípios estabelecidos: