Dentre as competência municipais, conforme dispõe a Lei Orgânica, compete ao município legislar sobre:

De acordo com a Lei Municipal nº 211/2023, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Guarda Civil Municipal, sendo que a autoridade e a ...

Dentro do contexto de Lei Orgânica Municipal, identifique o(s) item(s) que está(s) diretamente relacionado ao conceito de " populaçao indígena": 1.Os ...

Em relação aos direitos do funcionário público, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: Poderão ser acumulados a...

Segundo a Lei Orgânica de São Gabriel da Cachoeira, o Poder Municipal fica impedido de contratar empresas potencialmente poluentes se essas não dispus...

São direitos dos servidores municipais, que exercem atividades nas áreas de limpezas públicas, cemitérios municipais e conservação asfáltica das vias ...

A realização de obras, dentro dos limites municipais, dependerá:

De acordo com os parâmetros de Macrozoneamento, apresentados no Plano Diretor do município de São Gabriel da Cachoeira, este é subdividido em três mac...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, como são tratadas as disponibilidades de caixa da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, da Câma...

Pela Lei Orgânica do município de São Gabriel da Cachoeira, o ensino nas escolas municipais será ministrado com base nos princípios estabelecidos:

Ainda segundo a Lei Orgânica do município de São Gabriel da Cachoeira/AM, a garantia de adicional de cinquenta por cento de seu vencimento a título de...