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A Lei Municipal nº 468/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Câmara de Apuí, prevê que os cidadãos que desejarem prestar comunicações à ...

Para fins de controle disciplinar, contagem de pontos para promoção e outros efeitos, o comportamento do Guarda Civil Municipal será classificado. Sob...

No que diz respeito à Guarda Civil Municipal, de acordo com o que prevê a Lei Municipal nº 211/2023 em suas disposições preliminares, analise as alter...

O Título IV, da Lei Municipal nº 211/2023, trata da disciplina, que é conceituada como o fiel cumprimento dos deveres de cada um, em todos os graus de...

Dentro do contexto de Lei Orgânica Municipal, identifique o(s) item(ns) que está(s) diretamente relacionado ao conceito de " populaçao indígena": 1.Os...

Em relação aos direitos do funcionário público, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: Poderão ser acumulados a...

Em relação aos direitos do funcionário público, analise: I- Somente depois do primeiro ano de exercício, o funcionário terá direito a férias; II- É pe...

Segundo a Lei Orgânica de São Gabriel da Cachoeira, o Poder Municipal fica impedido de contratar empresas potencialmente poluentes se essas não dispus...

Aos servidores municipais de São Gabriel da Cachoeira que exercerem atividades nas áreas de limpeza pública, cemitérios municipais e conservação do as...

Marque a alternativa INCORRETA: Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Gabriela da Cachoeira, são direitos dos Servidores Públicos Municipais: