De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apuí, compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO:

Art. 9º O Governo Municipal é constituído pelos Poderes _________ e _________, independentes e harmônicos entre si.Conforme dispõe a Lei Orgânica, ass...

A Lei Municipal nº 468/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Câmara de Apuí, prevê que os cidadãos que desejarem prestar comunicações à ...

Dentre as competência municipais, conforme dispõe a Lei Orgânica, compete ao município legislar sobre:

Para fins de controle disciplinar, contagem de pontos para promoção e outros efeitos, o comportamento do Guarda Civil Municipal será classificado. Sob...

No que diz respeito à Guarda Civil Municipal, de acordo com o que prevê a Lei Municipal nº 211/2023 em suas disposições preliminares, analise as alter...

De acordo com a Lei Municipal nº 211/2023, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Guarda Civil Municipal, sendo que a autoridade e a ...

Na definição do Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, transgressão disciplinar, especificamente, é toda violação do dever funcional e, ...

Marque a alternativa INCORRETA: Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Gabriela da Cachoeira, são direitos dos Servidores Públicos Municipais:

Com relação à elaboração do Plano Diretor do município de São Gabriel da Cachoeira, pode se dizer que:

A realização de obras, dentro dos limites municipais, dependerá: