Segundo o Artigo 144 da Constituição Federal/88, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de tod...

A legislação municipal abrange tarefas de carácter obrigatório no âmbito das cidades, influídas sobre outras legislações vigentes, sejam estaduais ou ...

Os diretos e garantias fundamentais são denominados instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Analise os itens abaixo entre Ve...

Beatriz é servidora de um órgão público e pretende prestar outro concurso, para ter dois cargos ao mesmo tempo. Ao comentar isso com um amigo seu, que...

Dado o contexto dos direitos e deveres individuais e coletivos, associe as colunas relacionando os fenômenos com suas respectivas descrições ou conseq...

Ainda com base na Constituição Federal de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I- A lei não poderá exigir autori...

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:(__)- As que possuírem significado histórico important...

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 31, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal,...

O Artigo 200 da Constituição Estadual do Amazonas estabelece que: O Estado e os Municípios aplicarão ...................., no mínimo, da receita resul...

Segundo a Constituição Federal/88, a segurança pública, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, co...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 18, determina que a organização político-administrativa da República Federativa ...