Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205181180De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que regula o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento de terrenos não é permitido,...1457941205181180Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para LoteamentoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979, que regula o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento de terrenos não é permitido, a menos que se cumpram as normas das autoridades pertinentes, em áreas que possuam inclinação superior a:A50% (cinquenta por cento).B15% (quinze por cento).C25% (vinte e cinco por cento).D30% (trinta por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181333Direito UrbanísticoJoão, possui 01 (um) imóvel localizado na zona urbana do Município de Todos Alegre, o referido bem, detém 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadr...Questão 457941205181421Direito UrbanísticoEscreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.( ) Transporte urbano: conjunto dos modos e serviços...Questão 457941205181429Direito UrbanísticoSobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205182194Direito UrbanísticoSegundo a legislação estabelecida que trata do parcelamento do solo urbano, considera-se desmembramento:Questão 457941205182274Direito UrbanísticoQual dos seguintes aspectos NÃO é tipicamente abordado por um plano de ocupação do solo?Questão 457941205184838Direito UrbanísticoO Plano Diretor no planejamento urbano, tem a função de:Questão 457941205184850Direito UrbanísticoDos instrumentos da política urbana presentes na Lei N.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182º e 183º da Constituição Federal,...