Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205181429Sobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta.1457941205181429Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Sobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta.AÉ de 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o loteador, apresentar ao registro imobiliário o projeto de loteamento ou de desmembramento aprovado.BSomente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.CNão será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.DSão irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181180Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979, que regula o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento de terrenos não é permitido, a menos que se cumpram as nor...Questão 457941205181333Direito UrbanísticoJoão, possui 01 (um) imóvel localizado na zona urbana do Município de Todos Alegre, o referido bem, detém 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadr...Questão 457941205181421Direito UrbanísticoEscreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.( ) Transporte urbano: conjunto dos modos e serviços...Questão 457941205182194Direito UrbanísticoSegundo a legislação estabelecida que trata do parcelamento do solo urbano, considera-se desmembramento:Questão 457941205182274Direito UrbanísticoQual dos seguintes aspectos NÃO é tipicamente abordado por um plano de ocupação do solo?Questão 457941205184838Direito UrbanísticoO Plano Diretor no planejamento urbano, tem a função de:Questão 457941205184850Direito UrbanísticoDos instrumentos da política urbana presentes na Lei N.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182º e 183º da Constituição Federal,...