Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

O poder de tributar é uma atribuição fundamental do Estado, conferida pela Constituição Federal aos entes federativos. No entanto, o seu exercício est...

O Código Tributário Nacional (CTN) é a legislação que estabelece as normas gerais em matéria tributária no Brasil. Considerando seus dispositivos e a ...

Assinale a opção correta, em relação ao sistema tributário nacional.

O Departamento de Receita de uma cidade maranhense estava revisando seus procedimentos para a inscrição de dívidas ativas. Uma das questões chave era ...

A Secretaria da Fazenda de um Estado da região nordeste estava implementando um programa para aprimorar a eficiência e eficácia do sistema tributário ...

Um Estado do Nordeste Brasileiro aumentou a alíquota do ICMS sobre combustíveis mediante decreto do governador, alegando urgência para arrecadar mais ...

A Associação Comercial de um município maranhense realizou um seminário para seus membros sobre os diferentes tributos administrados pelas várias esfe...

O Governo Federal criou uma contribuição para financiar a expansão do sistema de saúde pública, denominada "Contribuição para a Saúde", cobrada sobre ...

O Código Tributário Nacional, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e ...

Quanto à competência tributária, prevista no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25/10/1966), estão corretas as afirmações seguintes, EXCETO: