A Lei Orgânica do Município é elaborada e aprovada pelo (a):

O prefeito da cidade de São João decidiu, diante dos problemas que ocorriam município relacionados a sinalização, trânsito e transporte, criar um cade...

A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município.Selecione o correto referente à competência do município:I. M...

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.( ) Lei ordinária disporá emissão e resgate de títulos da dívida pública;( ) A competência ...

José, Procurador Federal, sempre teve o sonho de exercer mandato eletivo, o mesmo pretende ser candidato nas próximas eleições. Com base na afirmativa...

O papel do Tribunal de Contas do Município é:

Em relação ao orçamento municipal, o órgão responsável por sua elaboração inicial é:

Qual é a função principal da Lei Orgânica do Município?

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao art. 5º.

Em relação a direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, (Constituição Federal de 1988), julgue os itens seguintes.I. Remuneração do serviço extraord...

Decorrente do que é exposto na Constituição Federal no Art. 196º onde é referido que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante...