Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205182644Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao art. 5º.1457941205182644Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSegundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao art. 5º.ANinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;CA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justificativa prévia, vedada a indenização em dinheiro;DNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180954Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988:I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes;II. É livre a manifestaçã...Questão 457941205180957Direito ConstitucionalA segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defes...Questão 457941205180993Direito ConstitucionalSobre a organização do governo municipal, as principais funções da Prefeitura e Câmara de Vereadores são, respectivamente:Questão 457941205180996Direito ConstitucionalSobre a organização político administrativa anterior a Constituição de 1988, a divisão da federação era:Questão 457941205181173Direito ConstitucionalNo contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenci...Questão 457941205181520Direito ConstitucionalO papel do Tribunal de Contas do Município é:Questão 457941205181533Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município é elaborada e aprovada pelo (a):Questão 457941205182229Direito ConstitucionalEm meio a tantas discussões e desastres ambientais, no ano de 1988, o Brasil introduziu, pela primeira vez na história do país, um capítulo específico...Questão 457941205183202Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 trouxe a educação sob uma nova perspectiva política e de interesse público, inseria-a como um direito social previsto no artigo...Questão 457941205183318Direito ConstitucionalConforme o art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ...