Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205180993Sobre a organização do governo municipal, as principais funções da Prefeitura e Câmara de Vereadores são, respectivament...1457941205180993Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSobre a organização do governo municipal, as principais funções da Prefeitura e Câmara de Vereadores são, respectivamente:ALegislativa e Executiva.BJudiciária e Legislativa.CExecutiva e Legislativa.DExecutiva e Judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180880Direito ConstitucionalO município é a unidade básica de administração política no Brasil, com autonomia administrativa, política e financeira em relação aos outros entes fe...Questão 457941205180968Direito ConstitucionalEm obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu:Questão 457941205181181Direito ConstitucionalConsiderando o que está estipulado na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:Questão 457941205181327Direito ConstitucionalA política urbana consiste no conjunto de políticas, executadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que compreende o ...Questão 457941205181449Direito ConstitucionalO Art. 70 da Constituição Federal aponta que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da ...Questão 457941205181533Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município é elaborada e aprovada pelo (a):Questão 457941205181969Direito ConstitucionalNo contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205182237Direito ConstitucionalTendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos ...Questão 457941205182644Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao art. 5º.Questão 457941205183462Direito ConstitucionalEm relação a Medidas Provisórias (MP) consoante a Constituição Federal de 1988, julgue os itens abaixo:I. É vedada a edição de medidas provisórias que...