Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205180880O município é a unidade básica de administração política no Brasil, com autonomia administrativa, política e financeira ...1457941205180880Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO município é a unidade básica de administração política no Brasil, com autonomia administrativa, política e financeira em relação aos outros entes federativos (Estados e União). Qual é a função do prefeito no município?AFiscalizar as atividades legislativas.BGerenciar a execução das políticas públicas municipais.CElaborar leis municipais.DDeterminar a divisão territorial do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780561Direito ConstitucionalConsiderando os aspectos legais e doutrinários relacionados à competência para fiscalizar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa corr...Questão 457941205180850Direito ConstitucionalSobre os Poderes da União, julgue as afirmativas a seguir:I. A União é o 4º Poder que existe para garantir o equilíbrio do Estado democrático de direi...Questão 457941205180958Direito ConstitucionalSão princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO:Questão 457941205181173Direito ConstitucionalNo contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenci...Questão 457941205181428Direito ConstitucionalEm relação a competência legislativa dos entes públicos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205181773Direito ConstitucionalQual das alternativas abaixo descreve corretamente o tratamento constitucional dado à fiscalização contábil, financeira e orçamentária?Questão 457941205182715Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos presente no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941205182716Direito ConstitucionalO Estado não intervirá no Município de Afonso Cunha, pois sua legislação orgânica não permite, contudo, em algumas situações poderá ocorrer essa inter...Questão 457941205182723Direito ConstitucionalMarque a assertiva INCORRETA no tocante ao que se refere o art. 144 da Constituição Federal de 1988.Questão 457941205183318Direito ConstitucionalConforme o art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ...