Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205181773Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o tratamento constitucional dado à fiscalização contábil, financeira ...1457941205181773Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoQual das alternativas abaixo descreve corretamente o tratamento constitucional dado à fiscalização contábil, financeira e orçamentária?AA fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado compete exclusivamente ao Tribunal de Contas da União.BO controle externo da administração pública é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e, em nível estadual e municipal, por órgãos correspondentes.CA fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública federal dispensa a obrigatoriedade de prestação de contas aos órgãos de controle externo.DA Constituição não prevê qualquer obrigação dos órgãos e entidades públicas em fornecer informações ao Tribunal de Contas sobre a aplicação de recursos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180851Direito ConstitucionalO prefeito da cidade de São João decidiu, diante dos problemas que ocorriam município relacionados a sinalização, trânsito e transporte, criar um cade...Questão 457941205180957Direito ConstitucionalA segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defes...Questão 457941205180958Direito ConstitucionalSão princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO:Questão 457941205180993Direito ConstitucionalSobre a organização do governo municipal, as principais funções da Prefeitura e Câmara de Vereadores são, respectivamente:Questão 457941205181427Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941205181520Direito ConstitucionalO papel do Tribunal de Contas do Município é:Questão 457941205181969Direito ConstitucionalNo contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205182237Direito ConstitucionalTendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos ...Questão 457941205182715Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos presente no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941205183318Direito ConstitucionalConforme o art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ...