Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205180957A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respec...1457941205180957Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaA segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defesa e cuidado da população.Sobre a Segurança Pública é INCORRETO afirmar que:AA fiscalização e a garantia ao direito à mobilidade urbana municipal, bem como o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais é de responsabilidade dos agentes de trânsito.BO município poderá constituir guardar municipais para a garantia da proteção de bens, serviços e instalações, conforme a lei dispuser.CAos bombeiros militares, além de atribuições legais, cabe ainda atividades relativas à defesa civil.DA Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180749Direito ConstitucionalSegundo o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete ao município:I. Legislar sobre assuntos de interesse local.II. Criar, organizar e suprimi...Questão 457941205180968Direito ConstitucionalEm obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu:Questão 457941205180996Direito ConstitucionalSobre a organização político administrativa anterior a Constituição de 1988, a divisão da federação era:Questão 457941205181154Direito ConstitucionalO conjunto de leis que regem a vida de uma nação, que regula os direitos e deveres dos cidadãos comuns e dos governantes e que é elaborado e votado po...Questão 457941205181520Direito ConstitucionalO papel do Tribunal de Contas do Município é:Questão 457941205181529Direito ConstitucionalA unidade básica de administração política no Brasil é:Questão 457941205182237Direito ConstitucionalTendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos ...Questão 457941205182716Direito ConstitucionalO Estado não intervirá no Município de Afonso Cunha, pois sua legislação orgânica não permite, contudo, em algumas situações poderá ocorrer essa inter...Questão 457941205183314Direito ConstitucionalConsoante com a Constituição Federal do Brasil (1988), em seu art. 1º, extrai-se que os municípios são entes indissolúveis da União, dessa maneira ten...Questão 457941205183464Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica no país, preceitua a Constituição Federal de 1988 que a ordem econômica deve atender aos seguintes princípios: