Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205182715Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos presente no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a al...1457941205182715Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Afonso Cunha - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos presente no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:AÉ garantido o direito de desapropriação.BÉ garantido o direito de herança.CÉ assegurado aos presos o respeito à liberdade individual;DA lei penal não retroagirá, salvo para agravar o crime praticado pelo condenado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180850Direito ConstitucionalSobre os Poderes da União, julgue as afirmativas a seguir:I. A União é o 4º Poder que existe para garantir o equilíbrio do Estado democrático de direi...Questão 457941205181173Direito ConstitucionalNo contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenci...Questão 457941205181530Direito ConstitucionalPode-se definir a Lei Orgânica do Município como:Questão 457941205181533Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município é elaborada e aprovada pelo (a):Questão 457941205181800Direito ConstitucionalQual é a função principal da Lei Orgânica do Município?Questão 457941205182716Direito ConstitucionalO Estado não intervirá no Município de Afonso Cunha, pois sua legislação orgânica não permite, contudo, em algumas situações poderá ocorrer essa inter...Questão 457941205183202Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 trouxe a educação sob uma nova perspectiva política e de interesse público, inseria-a como um direito social previsto no artigo...Questão 457941205183327Direito ConstitucionalConforme o previsto na Constituição Federal, no tocante aos direitos individuais, marque a opção correta:Questão 457941205183328Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira prevê algumas garantias constitucionais que estão à disposição do cidadão, e podem ser utilizadas pelos indivíduos c...Questão 457941205183464Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica no país, preceitua a Constituição Federal de 1988 que a ordem econômica deve atender aos seguintes princípios: