Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205181555Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993) relacionadas às medidas socioeducativas, a...1457941205181555Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasSobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1993) relacionadas às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta:AA medida de internação pode ser aplicada a adolescentes que cometeram atos infracionais, desde que haja uma condenação por crime ou contravenção penal, e o adolescente é considerado penalmente imputável.BA medida de prestação de serviços à comunidade deve envolver tarefas remuneradas e, se possível, a dedicação do adolescente pode ultrapassar 20 horas semanais.CAdolescentes em cumprimento de medida socioeducativa têm direito ao devido processo legal e à assistência jurídica gratuita, sem a necessidade de arcar com custos de defesa técnica.DA medida de semiliberdade exige a escolarização mas não há necessidade da profissionalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181272Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João, um adolescente de 16 anos, foi apreendido por envolvimento em um furto de uma loja de conveniência. Durante o julgamento, considerando seu histó...Questão 457941205181311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nos deveres do Estado no que se refere ao direito à educação de crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa corre...Questão 457941205181928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Baseada na lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade não compreende:Questão 457941205183209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art. 4º do ECA- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação...Questão 457941205183211Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto de Criança e Adolescente, mencionado no Artigo 56 relata que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Consel...Questão 457941205183274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as definições de família natural e família extensa ou ampliada conforme o Art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em qual das situaçõ...Questão 457941205183289Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual linha de ação da política de atendimento inclui a implementação de serviços, pro...Questão 457941205183334Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual das seguintes situações NÃO é considerada uma forma de abuso ou exploração sexual segundo o ECA?Questão 457941205184110Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Marco Legal da Primeira Infância vem reforçar o papel da criança como cidadã, e não apenas uma mera expectadora de direitos, e fortalece a responsab...Questão 457941205184163Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Nº 13.257, de 8 de março de 2016, estabelece uma série de diretrizes e políticas públicas que visam assegurar um desenvolvimento adequado para c...