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Sobre o direito das obrigações, as informações abaixo estão corretas, EXCETO:
No âmbito do Direito Civil, os conceitos de prescrição e decadência são fundamentais para a compreensão dos mecanismos que limitam o exercício de açõe...
Considerando a responsabilidade civil, assinale a resposta correta.
Pedro, empresário de transporte, firma contrato de compra e venda com Lucas, engenheiro, especializado em construção de imóveis de alto padrão. O obje...
O Sr. João, proprietário de grande quantidade de imóveis no centro histórico da Cidade de Deus, resolver pôr à venda parte desses imóveis, pois preten...
O casal, que já se encontra divorciado, decide emancipar a filha que tem 16 anos, qual das alternativas abaixo, apresenta um requisito jurídico válido...
Conforme a organização administrativa brasileira, são pessoas jurídicas de direito privado:I. Partido político.II. Autarquias.III. Entidade religiosa....
Sobre o Bem de Família, as informações abaixo estão corretas, EXCETO:
Quanto ao que define o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), estão corretas as afirmações abaixo, EXCETO:
Quanto à classificação dos bens móveis e dos bens imóveis nos termos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), julgue os itens abaixo:I. Para efeitos lega...
A Constituição Federal e o Código Civil brasileiro reconhecem a união estável como entidade familiar. Quanto à união estável, julgue os itens abaixo.I...