Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205185576No que concerne às competências e às prerrogativas do Poder Legislativo, bem como de seus membros, assinale a opção corr...1457941205185576Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoNo que concerne às competências e às prerrogativas do Poder Legislativo, bem como de seus membros, assinale a opção correta, à luz do texto da Constituição Federal de 1988.AO Congresso Nacional pode revogar decisões do Tribunal de Contas da União, quando forem a respeito do julgamento de contas de administradores públicos.BCompete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, e por voto secreto, o presidente e os demais diretores do Banco Central.CO Conselho Nacional de Justiça terá dois membros, que serão cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara dos Deputados.DO Congresso Nacional não pode sustar atos normativos do Poder Executivo em nenhuma hipótese.EA Câmara dos Deputados julga os ministros de Estado nos crimes de responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995312Direito ConstitucionalDe acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº ...Questão 457941205018110Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal de 1988, antes de decretar o estado de defesa, o presidente da República deve escutar o(a)Questão 457941205030472Direito ConstitucionalQuanto aos direitos sociais, previstos na CF, julgue os itens de 63 a 65.O salário-família é garantido a trabalhadores com vínculo permanente, desde q...Questão 457941205050754Direito ConstitucionalA Constituição, ao considerar como brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de s...Questão 457941205051342Direito ConstitucionalCom fundamento no princípio da igualdade, expressamente previsto pela Constituição Federal, não se pode estabelecer distinção entre brasileiros natos ...Questão 457941205053433Direito ConstitucionalOs cargos, os empregos e as funções acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere à...Questão 457941205059390Direito ConstitucionalJulgue os itens de 51 a 55 a respeito da organização do Estado.Na confederação, somente o Estado é detentor de soberania.Questão 457941205064541Direito ConstitucionalÉ inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de condicionar emissão de document...Questão 457941205067974Direito ConstitucionalO acesso a cargos públicos efetivos e a empregos públicos depende da aprovação em concurso público, que será dispensado para os ocupantes de cargos em...Questão 457941205085054Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execuç...