Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205185922Em controle concentrado, o Procurador-Geral de Justiça do Estado avalia questionar lei municipal que restringe manifesta...1457941205185922Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeEm controle concentrado, o Procurador-Geral de Justiça do Estado avalia questionar lei municipal que restringe manifestações pacíficas em praças. À luz dos sistemas de controle judicial, qual atitude favorece um controle efetivo.APropor arguição de descumprimento de preceito fundamental no Tribunal de Justiça estadual, com pedido de interpretação conforme.BPropor mandado de injunção coletivo no Supremo Tribunal Federal, com sustentação de ausência de norma de eficácia plena.CPropor ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, com alegação de afronta à Constituição estadual sob parâmetro simétrico.DPropor ação popular na Vara da Fazenda Pública, visando à suspensão liminar de todos os atos administrativos autorizativos.EPropor ação civil pública na Justiça Federal, com tutela inibitória para impedir eventos e garantir ordem pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205187197Direito Constitucional“A ideia é criar instrumentos de diagnóstico dessa população para a criação de políticas públicas. O diagnóstico deve amparar a criação de meios de fi...Questão 457941205187224Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, exceto:Questão 457941205187387Direito ConstitucionalO processo legislativo municipal deve observar as competências inerentes aos Municípios, fixadas expressamente pela Constituição Federal de 1988. Ness...Questão 457941205187726Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 195 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a seguridade social será financiada porQuestão 457941205189127Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo.I - A Emenda Constitucional faz com que uma lei anterior, que não seja com ela compatível, se torne inconstitucional.II ...Questão 457941205189801Direito ConstitucionalA constituição brasileira poderá ser emendada pelo exercício do poder reformador, derivado do poder constituinte originário e com a função de operacio...Questão 457941205189803Direito ConstitucionalSobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:Questão 457941205189857Direito ConstitucionalA quem compete à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, tanto para entidades da administração direta qua...Questão 457941205189858Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: I - apreciar as contas...Questão 457941205190169Direito ConstitucionalO tema “separação dos Poderes” tem referência em Aristóteles, mas foi Montesquieu, em seu livro “O Espírito das Leis” que na modernidade produziu uma ...