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De acordo com o artigo 195 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a seguridade social será financiada por
Uma repartição pública recebeu denúncias de que determinadas contratações seguiam critérios pouco transparentes, resultando em favorecimento de parent...
Um Procurado do Estado busca fundamentos para propor uma ação direta contra norma estadual considerada oposta à Constituição Federal. Em sua análise, ...
Paulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por u...
O Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo no que cou...
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumpriment...
Analise as afirmativas abaixo.A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existê...
Com observância ao previsto pela Constituição Federal de 1988, sobre as competências dos entes federados, é CORRETO afirmar que se trata de competênci...
Enquanto as garantias individuais se inserem, basicamente, nos direitos da personalidade, estes asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços inst...
Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:
O tema “separação dos Poderes” tem referência em Aristóteles, mas foi Montesquieu, em seu livro “O Espírito das Leis” que na modernidade produziu uma ...