Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205187370Paulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato a...1457941205187370Ano: 2023Banca: Instituto SustenteOrganização: Câmara de Ipojuca - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioPaulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por um órgão federal. Nesse caso, Paulo deverá ajuizar a ação perante:Ao Supremo Tribunal Federal, que é o órgão máximo do Poder Judiciário e tem competência para julgar as causas em que a União é parte.Bo Superior Tribunal de Justiça, que é o órgão responsável pelo controle da legalidade dos atos administrativos e tem competência para julgar as causas em que a União é parte.Co Tribunal Regional Federal da região em que ocorreu o ato administrativo, que é o órgão de segunda instância da Justiça Federal e tem competência para julgar as causas em que a União é parte.Da Justiça Federal de primeira instância da seção judiciária em que ocorreu o ato administrativo, que é o órgão competente para julgar as causas em que a União é parte, salvo as exceções previstas em lei.Ea Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o ato administrativo, que é o órgão competente para julgar as causas em que a União é parte, quando não houver vara federal na localidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185922Direito ConstitucionalEm controle concentrado, o Procurador-Geral de Justiça do Estado avalia questionar lei municipal que restringe manifestações pacíficas em praças. À lu...Questão 457941205186339Direito ConstitucionalA Constituição brasileira apresenta normas de eficácia plena que protegem direitos individuais, mesmo faltando regulamentação complementar. Como isso ...Questão 457941205186341Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, analise: I - Destaca a soberania e a construção de uma sociedade livre, justa e so...Questão 457941205186396Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos de controle de constitucionalidade para garantir a supremacia do texto constitucional. Sobre esse cont...Questão 457941205187381Direito ConstitucionalObservados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal, visando à melhoria de sua condição social, é correto afir...Questão 457941205187384Direito ConstitucionalÀ luz do expresso pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem estar em âmbito nacional, é correto afirm...Questão 457941205187386Direito ConstitucionalEm que pese o processo legislativo municipal, em conformidade com as disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar que a composição das Câma...Questão 457941205187388Direito ConstitucionalOs preceitos que regem o processo legislativo orientam as funções de representação popular, de controle dos gastos públicos e de produção das normas j...Questão 457941205188254Direito ConstitucionalLeia o excerto abaixo."Diz respeito à exigência de que certas matérias só possam ser regulamentadas por meio de lei."O trecho acima diz respeito ao se...Questão 457941205189153Direito ConstitucionalA luz da Constituição Federal de 1988, em que pese as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que lei complementar, entre outras, disporá sobre a suste...