Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205189153A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que lei complementar, entre...1457941205189153Ano: 2022Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoA luz da Constituição Federal de 1988, em que pese as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que lei complementar, entre outras, disporá sobre a sustentabilidade da dívida, especificando:AIndicadores de sua apuração.BNíveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.CMedidas de ajuste, salvo suspensões e vedações.DTrajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação.EPlanejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185920Direito ConstitucionalSobre controle de constitucionalidade e seus modelos, assinale a alternativa correta considerando as espécies e momentos de controle judicial.Questão 457941205186002Direito ConstitucionalUma repartição pública recebeu denúncias de que determinadas contratações seguiam critérios pouco transparentes, resultando em favorecimento de parent...Questão 457941205186393Direito ConstitucionalA teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais classifica as normas em diferentes categorias de acordo com seu grau de aplicabilidad...Questão 457941205186396Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos de controle de constitucionalidade para garantir a supremacia do texto constitucional. Sobre esse cont...Questão 457941205187727Direito ConstitucionalSobre a previdência social abordada no artigo 201 da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941205188218Direito ConstitucionalAnalise a questão abaixo: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compe...Questão 457941205189128Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da inconstitucionalidade formal propriamente dita.Questão 457941205189456Direito ConstitucionalDe acordo com o que preceitua o Art. 206 da Constituição Federal (1988), o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e p...Questão 457941205189799Direito ConstitucionalNos termos do Art. 44 da CF/1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. S...Questão 457941205190289Direito ConstitucionalDefine-se como sendo o “ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência”. (BRASIL, 2...