Nos termos do Art. 44 da CF/1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos De...

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas à luz da jurisprudência consolidada do STF.I - O sigilo das comunicações tele...

O controle de constitucionalidade visa preservar a supremacia da Carta Magna. Como ocorre essa fiscalização no modelo brasileiro?

“[...] impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços [...].” 13º§Os verbos destacados, na 3ª pes. do plural do presente do indi...

À luz do expresso pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem estar em âmbito nacional, é correto afirm...

Os princípios fundamentais são as normas que orientam e estruturam o sistema constitucional, expressando as opções políticas e os valores da coletivid...

Tratando de direito constitucional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, sejam subdivisões do Poder Constituinte derivado.I - Reformador.I...

A Constituição Federal de 1988 define expressamente que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os...

A luz da Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ...

Trata sobre assuntos diversos das áreas penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do país, regulando quase todas ...

“Os partidos políticos, em um contexto democrático, são importantes ferramentas para identificar o que pode se esperar de um candidato ou de um govern...