À luz do expresso pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem estar em âm...

Em controle concentrado, o Procurador-Geral de Justiça do Estado avalia questionar lei municipal que restringe manifestações pacíficas em praças. À lu...

Paulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por u...

O Poder que cria uma Constituição, não havendo necessidade que seja a primeira Constituição de um Estado, pois pode ser uma nova Constituição que subs...

À luz da Constituição Federal de 1988, sobre a Defensoria Pública, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, é CORRETO afirm...

Leia o excerto abaixo."Diz respeito à exigência de que certas matérias só possam ser regulamentadas por meio de lei."O trecho acima diz respeito ao se...

Segurança pública deve ser entendia como meio pelo qual impõe proteção à vida e aos direitos, além das liberdades fundamentais de cada indivíduo, efet...

Em consonância com a Constituição Federal, onde versa sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

O instituto normativo autorizado pela CF para regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é a (o):

Sobre os remédios constitucionais, assinale a alternativa correta:

Na Constituição Federal de 1988, há um capítulo específico para tratar da Comunicação Social. Segundo tal documento legal, em seu artigo 221, a produç...