Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205188254Leia o excerto abaixo."Diz respeito à exigência de que certas matérias só possam ser regulamentadas por meio de lei."O t...1457941205188254Ano: 2023Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais GeraisLeia o excerto abaixo."Diz respeito à exigência de que certas matérias só possam ser regulamentadas por meio de lei."O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio constitucional:APrincípio da legalidade.BPrincípio da igualdade.CPrincípio da reserva legal.DPrincípio da dignidade da pessoa humana.EPrincípio da autoridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186284Direito ConstitucionalUm Procurado do Estado busca fundamentos para propor uma ação direta contra norma estadual considerada oposta à Constituição Federal. Em sua análise, ...Questão 457941205186339Direito ConstitucionalA Constituição brasileira apresenta normas de eficácia plena que protegem direitos individuais, mesmo faltando regulamentação complementar. Como isso ...Questão 457941205186341Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, analise: I - Destaca a soberania e a construção de uma sociedade livre, justa e so...Questão 457941205188098Direito ConstitucionalIndique a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos sociais.Questão 457941205188256Direito ConstitucionalI - A União é responsável por legislar sobre matérias de interesse nacional; II - O Estado exerce a competência legislativa apenas sobre matérias de i...Questão 457941205188386Direito ConstitucionalA educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infâ...Questão 457941205189148Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, assim como seus princípios norteadores do ordenamento jurídico brasileiro, é descrito expressamente seus objetivos al...Questão 457941205189788Direito ConstitucionalO artigo 195 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 descreve as contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social. N...Questão 457941205190163Direito ConstitucionalNo que concerne ao Controle no setor público municipal, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estipula que:I. A fiscalização do Mun...Questão 457941205190169Direito ConstitucionalO tema “separação dos Poderes” tem referência em Aristóteles, mas foi Montesquieu, em seu livro “O Espírito das Leis” que na modernidade produziu uma ...