Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205186339A Constituição brasileira apresenta normas de eficácia plena que protegem direitos individuais, mesmo faltando regulamen...1457941205186339Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA Constituição brasileira apresenta normas de eficácia plena que protegem direitos individuais, mesmo faltando regulamentação complementar. Como isso repercute na prática forense?ADepende de lei estadual para cada direito específico.BRestringe a possibilidade de invocação judicial, pois o texto seria programático.CAutoriza o cidadão a acionar o Poder Judiciário diretamente, pois a norma constitucional é suficiente.DAnula a supremacia do texto constitucional diante de tratados internacionais.ECongela efeitos práticos até que o Congresso discipline cada inciso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185835Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 marcou profundamente o cenário político e social brasileiro. Qual das alternativas apresenta corretamente uma mudança significa...Questão 457941205186345Direito ConstitucionalUma Assembleia estadual aprovou lei mudando a composição de seu Tribunal de Justiça, contrariando regras da Constituição. Juízes locais questionam a v...Questão 457941205187199Direito ConstitucionalSobre a organização do parágrafo acima, é correto classificar o segmento destacado comoQuestão 457941205187370Direito ConstitucionalPaulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por u...Questão 457941205187381Direito ConstitucionalObservados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal, visando à melhoria de sua condição social, é correto afir...Questão 457941205187726Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 195 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a seguridade social será financiada porQuestão 457941205187727Direito ConstitucionalSobre a previdência social abordada no artigo 201 da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941205189128Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da inconstitucionalidade formal propriamente dita.Questão 457941205189484Direito ConstitucionalSegundo o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado com a educação, a garantia de:Questão 457941205189798Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto abaixo: Prestará contas qualquer _________________ pública ou privada, que utiliz...