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Segundo o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado com a educação, a garantia de:
“Ministro deu 120 dias para que governo federal crie uma política nacional sobre o tema.”A oração sublinhada é classificada como
Leia as afirmativas abaixo.I – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herde...
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores eleitos pelo povo. Entre as funções da Câmara Municipal, pod...
Os preceitos que regem o processo legislativo orientam as funções de representação popular, de controle dos gastos públicos e de produção das normas j...
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e men...
O Poder que cria uma Constituição, não havendo necessidade que seja a primeira Constituição de um Estado, pois pode ser uma nova Constituição que subs...
Analise a questão abaixo: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compe...
A Constituição Federal de 1988 define que o Tribunal de Contas da União terá sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil. Os doutrinadores costumam classificá-la sob diferent...
“Os partidos políticos, em um contexto democrático, são importantes ferramentas para identificar o que pode se esperar de um candidato ou de um govern...