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A Constituição de 1988 marcou profundamente o cenário político e social brasileiro. Qual das alternativas apresenta corretamente uma mudança significa...

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas à luz da jurisprudência consolidada do STF.I - O sigilo das comunicações tele...

“Ministro deu 120 dias para que governo federal crie uma política nacional sobre o tema.”A oração sublinhada é classificada como

Em que pese o processo legislativo municipal, em conformidade com as disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar que a composição das Câma...

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O Poder que cria uma Constituição, não havendo necessidade que seja a primeira Constituição de um Estado, pois pode ser uma nova Constituição que subs...

No sistema federativo brasileiro, as competências legislativas são divididas entre a União, os estados e os municípios. Os estados têm competência par...

Na Constituição Federal de 1988, assim como seus princípios norteadores do ordenamento jurídico brasileiro, é descrito expressamente seus objetivos al...

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e men...

Segundo a Constituição Federal, é certo: