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Segundo a Constituição Federal, é certo:
À luz da teoria da eficácia das normas constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta quanto à dist...
O controle de constitucionalidade visa preservar a supremacia da Carta Magna. Como ocorre essa fiscalização no modelo brasileiro?
A organização do Estado brasileiro envolve União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Em matérias de competência concorrente, como se harmoniza a ...
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais, previstos na Constituição Federal, analise: I - Protegem livre manifestação do pensamento.II - Vinculam ace...
De acordo com o artigo 195 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a seguridade social será financiada por
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e men...
Assinale a alternativa correta a respeito da inconstitucionalidade formal propriamente dita.
Na Constituição Federal de 1988, assim como seus princípios norteadores do ordenamento jurídico brasileiro, é descrito expressamente seus objetivos al...
Enquanto as garantias individuais se inserem, basicamente, nos direitos da personalidade, estes asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços inst...
“O sentido da Democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo voto direto e secreto na escolha dos g...