Assinale a alternativa correta a respeito da inconstitucionalidade formal propriamente dita.

Um Procurado do Estado busca fundamentos para propor uma ação direta contra norma estadual considerada oposta à Constituição Federal. Em sua análise, ...

Um agente público analisa o orçamento anual para verificar o atendimento aos princípios constitucionais ligados à despesa e receita. Assinale a afirma...

Um município editou lei que restringe a liberdade de reunião nas praças. Grupos locais alegam afronta a garantias fundamentais, buscando invalidar tal...

A teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais classifica as normas em diferentes categorias de acordo com seu grau de aplicabilidad...

De acordo com o texto, está correta a seguinte afirmativa:

A Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, c...

Em que pese o processo legislativo municipal, em conformidade com as disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar que a composição das Câma...

O Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo no que cou...

I - A União é responsável por legislar sobre matérias de interesse nacional; II - O Estado exerce a competência legislativa apenas sobre matérias de i...

A Constituição Federal de 1988 define que o Tribunal de Contas da União terá sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo ...