Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205186343Um município editou lei que restringe a liberdade de reunião nas praças. Grupos locais alegam afronta a garantias fundam...1457941205186343Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisUm município editou lei que restringe a liberdade de reunião nas praças. Grupos locais alegam afronta a garantias fundamentais, buscando invalidar tal norma. Que providência ampara seus direitos?AEspontânea revogação pela prefeitura, dispensando a via judicial.BSubmissão do texto ao Senado, que poderia sustar leis inconstitucionais municipais.CProtesto político sem embasamento jurídico, confiando em acordos informais.DAção perante o Tribunal de Justiça estadual questionando violação a direitos fundamentais previstos na Constituição.EReunião de assinaturas para emenda popular municipal, alterando a Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205186275Direito ConstitucionalNo processo de descentralização político-administrativa, a Constituição Federal define parâmetros para a relação entre os entes da Federação. Um anali...Questão 457941205186342Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade visa preservar a supremacia da Carta Magna. Como ocorre essa fiscalização no modelo brasileiro?Questão 457941205187954Direito ConstitucionalO Poder que cria uma Constituição, não havendo necessidade que seja a primeira Constituição de um Estado, pois pode ser uma nova Constituição que subs...Questão 457941205187955Direito ConstitucionalTratando de direito constitucional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, sejam subdivisões do Poder Constituinte derivado.I - Reformador.I...Questão 457941205189146Direito ConstitucionalPodemos entender o controle de constitucionalidade como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico em face das normas const...Questão 457941205189168Direito ConstitucionalA luz da Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ...Questão 457941205189456Direito ConstitucionalDe acordo com o que preceitua o Art. 206 da Constituição Federal (1988), o ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e p...Questão 457941205189793Direito ConstitucionalNo Brasil atual, prevê a Constituição Federal de 1988 que o tipo de orçamento público é aquele em que a votação e o controle do orçamento são de compe...Questão 457941205190212Direito ConstitucionalO filósofo francês Charles de Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, abordou um meio de reformulação das instituições com base na “teoria dos...Questão 457941205190260Direito Constitucional“Os partidos políticos, em um contexto democrático, são importantes ferramentas para identificar o que pode se esperar de um candidato ou de um govern...