Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205189793No Brasil atual, prevê a Constituição Federal de 1988 que o tipo de orçamento público é aquele em que a votação e o cont...1457941205189793Ano: 2021Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoNo Brasil atual, prevê a Constituição Federal de 1988 que o tipo de orçamento público é aquele em que a votação e o controle do orçamento são de competência do Poder Legislativo, Qual o nome dado a esse tipo de orçamento?ALegislativoBExecutivoCIncrementalDMistoEParticipativoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185916Direito ConstitucionalÀ luz da teoria da eficácia das normas constitucionais e da orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta quanto à dist...Questão 457941205186284Direito ConstitucionalUm Procurado do Estado busca fundamentos para propor uma ação direta contra norma estadual considerada oposta à Constituição Federal. Em sua análise, ...Questão 457941205187388Direito ConstitucionalOs preceitos que regem o processo legislativo orientam as funções de representação popular, de controle dos gastos públicos e de produção das normas j...Questão 457941205187751Direito ConstitucionalA Administração Pública, no Brasil, desempenha um papel essencial na organização e funcionamento do Estado, sendo gerida por seus servidores. Tratando...Questão 457941205187846Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo no que cou...Questão 457941205187952Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios,...Questão 457941205187956Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, sobre a Defensoria Pública, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, é CORRETO afirm...Questão 457941205188272Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205188277Direito ConstitucionalPodemos afirmar que a Constituição Federal de 1988 é classificada da seguinte forma:Questão 457941205189168Direito ConstitucionalA luz da Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ...